Ontem, a defesa de Robinho apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação de sua prisão. Os advogados pleiteiam que o órgão permita que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ordenou a execução imediata da pena de nove anos de prisão pela condenação por estupro na Justiça italiana.
Os advogados contestam a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e permitiu o início da execução da pena, conforme determinado pelo STJ. Segundo a defesa, uma vez que ainda há possibilidade de recurso contra a decisão do STJ, não seria apropriado determinar a prisão do ex-jogador.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil. Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”, disse os advogados.
Robinho que foi preso no dia 21 de março, em Santos (SP), para iniciar o cumprimento de uma sentença de nove anos de prisão por um estupro coletivo ocorrido e julgado na Itália. A detenção foi viabilizada por uma decisão da Corte Especial do STJ, que acatou uma solicitação da Justiça italiana e ordenou que o ex-atleta cumpra a pena pelo crime no Brasil.
Robinho já teve recurso negado
Na mesmo dia 21 de março, após a decisão do STJ e antes da prisão de Robinho, seus advogados já haviam feito um pedido ao STF para suspender a ordem. No entanto, Luiz Fux negou a solicitação.
