Os advogados de defesa de Robinho entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (21) para evitar sua prisão imediata, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O habeas corpus foi protocolado pelos advogados às 23h10 de ontem.
Os advogados estão buscando que o ministro responsável pelo caso considere seus argumentos e suspenda a ordem de prisão emitida pelo STJ até que todos os recursos possíveis sejam julgados. Além disso, a defesa ainda pode recorrer da decisão tanto ao STJ quanto ao STF.
Para que a ordem de prisão seja efetivada, o STJ precisa enviar oficialmente à Justiça Federal em Santos (SP) uma cópia da sentença traduzida, juntamente com a carta de sentença e a certidão de julgamento. Esses documentos são necessários para que o tribunal emita a ordem de prisão contra o ex-jogador.
A defesa de Robinho
Os advogados de Robinho argumentam que a ordem emitida pelo STJ está em desacordo com a jurisprudência estabelecida pelo STF, que estabelece que a prisão só pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos disponíveis na Justiça. Eles alegam que essa medida fere os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, além de representar uma violação do direito de ir e vir do ex-atleta.
Além disso, a defesa destaca que seu cliente permaneceu em liberdade durante todo o processo de validação da sentença italiana. Junto a isso, ela reforça que ele nunca representou um risco para a aplicação da lei.
“Além disso, é necessário gizar que existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente. Portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, disse a defesa.
